Legalização de empresa: o que é e como fazer

O processo de legalização de empresa é essencial para que seu negócio tenha CNPJ e usufrua de outras vantagens.

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A legalização de empresa é uma das ações mais importantes para quem deseja ter sucesso nos negócios. Além disso, esta é a única forma de usufruir das vantagens destinadas apenas para quem tem CNPJ. Vantagens essas que são, por exemplo, emitir notas fiscais.

Muito mais do que comprovar as movimentações do seu negócio, esta condição favorece a relação B2B. Ou seja, as negociações com outras empresas. Além disso, permite a abertura de contas bancárias em nome da empresa, acesso de linhas de crédito específicas, contratação de funcionários, entre outras. 

Criamos um roteiro simples, mas com dicas essenciais para te auxiliar na legalização do seu negócio. Veja quais são elas.

Legalização de empresa: saiba agora quais decisões você precisa tomar

1. Escolha a natureza jurídica e o enquadramento tributário do seu negócio

Esta decisão é muito importante e precisa ser tomada antes de abrir o CNPJ da empresa. O auxílio de um profissional contábil é fundamental para auxiliar nessas decisões. Em relação à natureza jurídica, há algumas opções. Veja a seguir: 

  • MEI;
  • ME; 
  • Empresário Individual; 
  • Sociedade Anônima Aberta ou Fechada;
  • Sociedade Simples – Pura ou Limitada; 
  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Empresária Unipessoal Limitada.

Em relação ao enquadramento tributário, é possível escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. No entanto, embora o Simples Nacional seja o mais comum, nem todas as empresas podem optar por ele. 

Contratar um contador é essencial, pois ele avaliará o tipo de negócio e a previsibilidade de lucros, para definir qual a natureza jurídica e enquadramento tributário são mais vantajosos.

2. Contrate um contador para abrir o CNPJ

Contar com o auxílio de um contador é essencial para iniciar um processo de legalização da empresa, incluindo abrir o CNPJ, e efetuar o registro na Junta Comercial. Ele também fará ainda a pesquisa de viabilidade do nome da empresa.

Além disso, ele será responsável providenciar a liberação de documentos junto à prefeitura e demais órgãos, como Alvarás e licenças, inerentes às atividades que serão desenvolvidas.

3. Providencie o Contrato Social

No Contrato Social são definidas todas as regras para o funcionamento da empresa, nome completo de sócios, suas participações e quotas, endereço, definição de atividade da empresa, direitos e deveres, capital social e regras.

O profissional contábil será responsável por elaborar este contrato, com todas as informações necessárias. Por isso, é importante frisar que este documento possui validade jurídica.

4. Abra uma conta bancária

A abertura de uma conta bancária é essencial para as movimentações financeiras. Além disso, possibilita o acesso a crédito com condições especiais para empresários.

Ter uma conta bancária contribui ainda para melhor organização financeira, por possibilitar separar a conta da empresa das contas pessoais.

Conte com o Grupo Compile para legalização de empresa

No Grupo Compile, somos especialistas em abertura e legalização de empresas. Por isso, temos conhecimento técnico e experiência para prestar um serviço de qualidade aos nossos clientes.

Por isso, adquira muito mais segurança jurídica e esteja sempre em conformidade com os órgãos fiscalizadores, evitando o pagamento de multas e sanções administrativas.

Entre em contato conosco hoje mesmo e conheça as melhores soluções para o seu negócio.

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