Legalização de empresa: objetivos
Já que o artigo de hoje no blog é sobre como realizar legalização de empresa, é bem importante começar falando a respeito dos principais objetivos implicados nesse processo.
Se, antigamente, realizar a abertura de um negócio significava burocracia, tempo e dinheiro, hoje é possível fazer a maioria dos trâmites via internet, de maneira gratuita e em poucos minutos.
Essa facilitação no processo ajuda empreendedores a alcançarem diferentes objetivos com as atividades que desenvolvem.
Há muitas razões para regularizar os negócios, que vão desde o campo tributário até o atendimento ao consumidor. Pode-se citar como exemplo:
- Aproveitamento de programas fiscais e para redução legal de impostos
- Alcance e segurança para lidar com clientes
- Autonomia para fazer negócios
- Possibilidade de receber investimentos maiores
- Autorização para exercer atividades específicas
Os pontos expostos acima são somente alguns exemplos de como é possível se beneficiar com o processo de legalização de empresa.
Maior confiabilidade da clientela, possibilidade de negociar preços com empresários e outros fornecedores de maneira profissional, além da oportunidade de reduzir custos com o pagamento de impostos, via programas governamentais, são tidos como pontos de grande vantagem em comparação com a atividade autônoma mediante Pessoa Física.
Legalização de empresa: tipo de empreendimento
Para fazer o processo de legalização de empresa, é necessário realizar um planejamento prévio que dê conta de determinar aspectos essenciais do negócio.
É recomendável que o futuro empreendedor consulte um profissional de contabilidade a fim de obter informações e definir tais aspectos.
Um exemplo de ponto que precisa ser analisado é a natureza das atividades que serão realizadas na empresa.
É importante ter essa questão bem definida, pois há certas particularidades envolvendo algumas atividades profissionais, sendo vetada a abertura mediante MEI. Este é o caso de médicos e advogados.
O contador também vai ajudar na questão do porte, determina-se antes da abertura.
O porte não tem tanto a ver com o tamanho quanto com o total de faturamento anual permitido.
Portanto, o MEI, pode ter faturamento anual máximo de 81 mil reais. Um projeto de lei pretende revisar o estatuto da microempresa e a proposta é para que o faturamento aumente para 130 mil reais.
Quando a legalização de empresa efetua-se, também é muito importante definir o regime tributário.
Microempreendedores individuais e microempresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais podem optar pelo Simples Nacional. Demais empreendimentos devem escolher entre Lucro Presumido e Lucro Real.
Como formalizar MEI?
Abrir um MEI, considera-se um dos processos mais simples entre as formas de empresa. Para começar o processo, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e realizar um teste de viabilidade.
A partir dele, é possível descobrir se certas informações, como nome, estão disponíveis para utilização.
Em seguida, é preciso acessar a guia Quero ser MEI e preencher uma série de informações de identificação da empresa e de seu responsável, bem como sobre as atividades desenvolvidas e capital inicial investido.
Finalizado esse processo, é preciso entrar em contato com a prefeitura do município da empresa para realizar um registro municipal de empresas. Por isso, pode ser necessário solicitar a presença do contador.
E para os demais portes de empresas?
Para empresas dos demais portes, o processo é um pouco diferente e exige a participação de um contador desde o início.
Além disso, o registro municipal, é preciso realizar um cadastro estadual do empreendimento.
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